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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Medidas fitossanitárias que visam à contenção das plantas voluntárias de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2022 (DOE de 05.01.2022) Instituir procedimentos ...

05/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.343: ICMS/MG - Diferencial de alíquota para não contribuinte

Decreto n° 48.343, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

05/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.342: ICMS/MG - Prorroga a suspensão na saída interna de insumo e ração

Decreto n° 48.342, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.341: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto nas operações de importação de bens ou ...

Decreto n° 48.341, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.340: ICMS/MG - Prorroga a vigência do benefício da isenção do ICMS decorrente de ...

Decreto n° 48.340, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.339: ICMS/MG - Responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto

Decreto n° 48.339, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.338: ICMS/MG - Operações relativas à exportação de mercadoria para o exterior

Decreto n° 48.338, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.337: ICMS/MG - Isenção na operação interna com insumos agropecuários

Decreto n° 48.337, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.336: ICMS/MG - Dispensa da GMLE na importação de mercadorias

Decreto n° 48.336, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.335: ICMS/MG - Efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso ...

Decreto n° 48.335, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Decreto n° 47.587, ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.334: ICMS/MG - Diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol ...

Decreto n° 48.334, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Decreto n° 46.615, ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.332: ICMS/MG - Utilização de saldo acumulado recebido em transferência

Decreto n° 48.332, de 30 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao