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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 23.943: Política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem ...

Lei n° 23.943, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Altera a Lei n° 20.011, de 5 de ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.941: Normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte

Lei n° 23.941, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Estabelece normas para a ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.274: ICMS/MG - ICMS devido por substituição tributária nas saídas de combustíveis, ...

Decreto n° 48.274, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 25.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

27/09/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.113: ICMS/MT - Benefício fiscal na operação com informática

Decreto n° 1.113, de 24 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Introduz alterações no ...

27/09/2021 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.273: ICMS/MG - Dispensa de emissão de MDF-e

Decreto n° 48.273, de 23 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

24/09/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 378: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com sucata

Portaria GABIN n° 378, de 15 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

22/09/2021 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.108: ICMS/MT - emissão de CT-e

Decreto n° 1.108, de 21 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Introduz alterações no ...

22/09/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 19.998: ICMS/PI - Regime especial para aplicação de diferimento.

Decreto n° 19.998, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 20.09.2021) Altera o Decreto n° 13.500, ...

21/09/2021 Estadual - PI legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, sorgo, gado e madeira

Instrução Normativa SIF n° 024, de 20 de setembro de 2021 (DOE de 21.09.2021) Altera o Anexo I ...

21/09/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN

Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...

20/09/2021 Estadual - PR legislacao