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Decreto nº 31.964, de 25 de agosto de 2026

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 2018, acerca do estorno de crédito de mercadorias que vierem a ser objeto de perecimento, deterioração, extravio ou sinistro. Veja a publicação na ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.239: ICMS/MT - Disciplina procedimentos para fruição de benefício vinculado à ...

DECRETO N° 1.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 054: ICMS/MA - Entrega de arquivos por instituições e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 054, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 052: ICMS/MA - Prorroga a isenção do ICMS do fornecimento de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 052, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.628: ICMS/MA - Crédito presumido concedido ao segmento da indústria e agroindústria

Lei n° 11.628, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.625: ICMS/MA - Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária ...

Lei n° 11.625, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.624: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS

Lei n° 11.624, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Altera a Lei n° 11.367 de 02 de ...

04/01/2022 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.015: ICMS/GO - Crédito outorgado concedido ao estabelecimento industrial ...

Decreto n° 10.015, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 30.12.2021) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.220: ICMS/GO - Índice de atualização monetária para o ano de 2022

Lei n° 21.220, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre o índice de ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.238: ICMS/MT - Disposições relativas a Isenção em Operações com Máquinas e ...

DECRETO N° 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

IN GSE n° 1.512: ICMS/GO - Solicitação de cadastro de contribuinte pelo REDESIM

Instrução Normativa GSE n° 1.512, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.236: ICMS/MT - Prorroga o benefício de redução de base de cálculo previsto para ...

DECRETO N° 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.235: ICMS/MT - Altera o RICMS/MT, especialmente para prorrogar o prazo de vigência ...

DECRETO N° 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao