CATEGORIAS

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...

Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.543/2023 - Institui o prazo de recolhimento da contribuição ao FUNDEINFRA

Instrução Normativa nº 1543/2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.542/2023 - Instituição de códigos de recolhimento da contribuição ao

Instrução Normativa nº 1.542/2023 (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Altera a Instrução ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...

09/01/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial

DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...

DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.596: Dispensa emissão de DANFE no transporte de mercadoria nas operações internas

DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. (DOE de 29.12.2022, Ed. Extra 02) Introduz ...

05/01/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 48.554 - ICMS MG - Prazo para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - ...

DECRETO N° 48.554, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Altera o Decreto n° ...

05/01/2023 Estadual - MG legislacao