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Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

21/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 147: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014

Decreto n° 147, de 13 de março de 2023 (DOE de 14.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

14/03/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno

DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

14/03/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA Nº 2.218 - ICMS MG - Suspensão de eventos com aves e suínos em decorrência de focos de ...

PORTARIA N° 2.218, 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 11.03.2023) O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ...

14/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA Nº 43 - ICMS BA - TRAMITAÇÃO DO ITD PELO SISTEMA SEI BAHIA

PORTARIA N° 043, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 10.03.2023) Define a tramitação exclusiva ...

13/03/2023 Estadual - BA legislacao

IN SIF Nº 005 - ICMS GO - PREÇO DE PAUTA PARA GADO BOVINO E SOJA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Altera o Anexo I da ...

09/03/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO Nº 21.869 - ICMS PI - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ...

DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B ...

08/03/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...

DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...

PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...

08/03/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 10.229 - ICMS GO - ISENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA COM OLEO DIESEL DESTINADA A EMPRESA DE ...

DECRETO N° 10.229, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

08/03/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE Nº 1.550 - ICMS GO - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Altera a ...

07/03/2023 Estadual - GO legislacao