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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.432: ICMS/PA - Concessão de tratamento tributário diferenciado aos produtores de ...

Decreto n° 3.432, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivo do ...

30/10/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto nº 552: ICMS/MT - Altera o procedimento para consulta formal

Decreto nº 552, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 27/10/2023) Introduz alterações no ...

27/10/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 789: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com pescado

Portaria n° 789, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivos da Portaria ...

27/10/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...

Portaria IAGRO n° 3.720, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Regulamenta o cadastro, ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Decreto n° 16.306, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a transferência ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.343, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Estabelece o valor da ...

26/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

25/10/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...

24/10/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS legislacao