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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Gado ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 146, de 22 de setembro de2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de sorgo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 145, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de quinoa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 144, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de painço

Resolução CONDEPRODEMAT n° 143, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de Linhaça

Resolução CONDEPRODEMAT n° 142, de 22 de setembro 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de níger

Resolução CONDEPRODEMAT n° 141, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de milheto

Resolução CONDEPRODEMAT n° 140, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139: ICMS/MT - Crédito outorgado na saída interestadual de chia

Resolução CONDEPRODEMAT n° 139, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138: ICMS/MT - Cálculo do cumprimento do volume nas operações com

Resolução CONDEPRODEMAT n° 138, de 22 setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137: ICMS/MT - Altera descrição de produto do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 137, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS legislacao

IN nº 017: ICMS/PA - Procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária

Instrução Normativa n° 017, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera dispositivos ...

22/09/2023 Estadual - PA legislacao