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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041: ICMS/MS - prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro ...

RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...

28/12/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.353: ICMS/MS - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Acrescenta dispositivo ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODER nas operações com suíno

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...

DECRETO N° 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Reconhece o direito ao ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa

DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...

26/12/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 185: ICMS/MT - Alteração do percentual para o PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 185, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...

DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...

22/12/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 633: ICMS/MT - Diferimento do imposto incidente nas operações de importação de bens, ...

Decreto n° 633, de 22 de dezembro de 2023. (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

22/12/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...

DECRETO N° 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...

22/12/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 632: ICMS/MT - Redução de base de cálculo em operações com suínos

Decreto n° 632, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

22/12/2023 Estadual - MT legislacao