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Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

21/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária

DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...

28/11/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria SAT nº 3247: ICMS/MS - Apropriação de créditos nas operações sujeitas à substituição ...

PORTARIA SAT N° 3.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 28.11.2023) Altera a redação de ...

28/11/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 10.350: ICMS/GO - Reduição de base de cálculo nas operações de importação

DECRETO N° 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

28/11/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 3.520: ICMS/PA – Altera o regulamento do ICMS quanto ao cadastro de contribuinte - ...

Decreto n° 3.520, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivos do ...

24/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.519: ICMS/PA - Dispensa a impressão da NFCom quando autorizada por regime especial

Decreto n° 3.519, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivo do ...

24/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.170: ICMS/PR - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para as cidades afetadas ...

Decreto n° 4.170, de 22 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Prorroga o prazo de pagamento ...

24/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 233: ICMS/MG - Prorrogação do protocolo entre MG e AM na remessa para

Portaria SRE n° 233, de 22 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Altera a Portaria SRE n° ...

23/11/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto Legislativo n° 029: ICMS/PA - Ratifica convênios do ICMS que tratam sobre a tributação ...

Decreto Legislativo n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...

23/11/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria/SAT n° 3.248: ICMS/MS - Pauta fiscal para as operações com fécula de mandioca

Portaria/SAT n° 3.248, 22 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...

23/11/2023 Estadual - MS legislacao

NPF n° 053: ICMS/PR - Procedimento de inserção de e-protocolo nos casos de cisão, fusão e ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a ...

23/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 028: ICMS/PA - Ratifica convênio do ICMS que concede remissão ou anistia ...

Decreto Legislativo n° 028, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...

23/11/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 16.324: ICMS/MS - Altera redação do anexo III que trata sobre a ST

ecreto n° 16.324, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera a redação do inciso VI ...

22/11/2023 Estadual - MS legislacao