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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 188: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 188, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Divulga coeficientes de ...

19/09/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 3.436: ICMS/PR - Procedimento para lançamento do valor do Fecop

Decreto n° 3.436, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alterações no ...

19/09/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.435: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na saída interestadual com suínos

Decreto n° 3.435, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alteração no ...

19/09/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 452: Meio Ambiente - Controle e fiscalização de agrotóxicos

Decreto n° 452, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Altera o Decreto n° 1.651, de 11 ...

18/09/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 24.431: Distribuição da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios

Lei n° 24.431, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Altera a Lei n° 18.030, de 12 de ...

15/09/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.688: ICMS/MG - Inutilização de NFC-e

Decreto n° 48.688, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

15/09/2023 Estadual - MG legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Fixa ...

15/09/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - Paralisação Programada de Sistemas - SEFA e REPR

Boletim Informativo n° 018, de 2023 (Publicado em 14.09.2023) Paralisação Programada de ...

15/09/2023 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 015: ICMS/MG - Desobriga a transmissão da Declaração de Apuração e Informação ...

Comunicado SAIF n° 015, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 14.09.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/09/2023 Estadual - MG legislacao

IN nº 016: ICMS/PA - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 016, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Prorroga a Instrução ...

13/09/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 10.316: ICMS/GO - Projetos que podem ser financiados pelo FUNDEINFRA

Decreto n° 10.316, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Altera o Decreto n° 10.241, ...

13/09/2023 Estadual - GO legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 13.09.2023) Divulga a ...

13/09/2023 Estadual - PR legislacao