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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Selic vigente para agosto de 2023

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.707: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução n° 5.707, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Dispõe sobre a forma e o ...

04/09/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.683: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 48.683, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.682: ICMS/MG - Benefício na operação de saída interna com ferro

Decreto n° 48.682, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 02.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/09/2023 Estadual - MG legislacao

Lei Complementar n° 772: ICMS/MT - Fundo de Desenvolvimento Florestal

Lei Complementar n° 772, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023 - Edição Extra) Altera a ...

04/09/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...

Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...

01/09/2023 Estadual - MS legislacao

Medida Provisória n° 416: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

Medida Provisória n° 416, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera a Lei n° 11.867, ...

01/09/2023 Estadual - MA legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão, soja e gado

Instrução Normativa SIF n° 025, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera o Anexo I ...

01/09/2023 Estadual - GO legislacao

IN nº 015: ICMS/PA - Procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital

Instrução Normativa n° 015, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais

Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 3.305: ICMS/PA - Livro de Movimentação de Combustíveis

Decreto n° 3.305, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera dispositivos do ...

31/08/2023 Estadual - PA legislacao