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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.338: ICMS/PR - Introduz alteração para a NFCom e DANFE-COM

Decreto n° 4.338, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.337: ICMS/PR - Altera manual de orientação documentos fiscais

Decreto n° 4.337, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.336: ICMS/PR - Revoga dispositivo do regime especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 4.336, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Revoga dispositivo do ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.335: ICMS/PR - Crédito presumido para as operações com embalagens

Decreto n° 4.335, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no ...

11/12/2023 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.345: Estabelece diretrizes para a inclusão obrigatória de informações nas faturas de ...

Lei n° 12.345, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) A ASSEMBLEIA ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

IN n° 002: Meio Ambiente - Medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro

Instrução Normativa conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 613: ICMS/MT - Remessas de milho e de soja para armazenamento em depósito fechado ...

Decreto n° 613, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023 - Edição Extra) Introduz ...

08/12/2023 Estadual - MT legislacao

NPF n° 056: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Divulga a ...

08/12/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 055: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Estabelece ...

08/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 608: ICMS/MT - Altera o percentual de redução nas saídas internas de querosene de ...

Decreto n° 608, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

07/12/2023 Estadual - MT legislacao

ICMS/PI – Agenda tributária UNATRI

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

07/12/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SUFIS n° 244: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS ...

Portaria SUFIS n° 244, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2023 Estadual - MG legislacao