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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

IN nº 1572: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição ...

Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Altera a ...

01/12/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oﬁcial Eletrônico da Secretaria de ...

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...

01/12/2023 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD

Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...

30/11/2023 Estadual - MT legislacao