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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receita bruta relativo a transações de créditos de precatórios.

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5.018, de 21 de dezembro de 2018 (DOU de ...

09/01/2019 Federal legislacao

Lei nº 13.799: Fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais ...

Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019 (DOU de 04/01/2019) Altera a Medida Provisória nº ...

04/01/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1.861: Requisitos nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e por ...

Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 28/12/2018) Estabelece ...

03/01/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Produtos de procedência estrangeira - Crédito extemporâneo

Solução de Consulta nº 300, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/01/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Decisão judicial que afasta a incidência do IPI - Vedado o Crédito

Solução de Consulta nº 295, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/01/2019 Federal legislacao

Portaria nº 102: Procedimento para quando o Portal Siscomex estiver indisponível

Portaria nº 102, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) Estabelece procedimentos de ...

02/01/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Acréscimo patrimonial - Incidência do imposto sobre a renda.

Solução de Consulta nº 311, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

31/12/2018 Federal legislacao

GM SC:ECD - Lucro presumido - Obrigatoriedade de Apresentação da ECD

Solução de Consulta nº 305, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

31/12/2018 Federal legislacao

Portaria RFB nº 2.177: Estabelece parâmetros para monitoramento econômico-tributário - Pessoa ...

Portaria nº 2.177, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Estabelece parâmetros para ...

31/12/2018 Federal legislacao

Portaria RFB nº 2.176: Estabelece parâmetros para monitoramento econômico-tributário para pessoa ...

Portaria nº 2.176, de 28 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Estabelece parâmetros para ...

31/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.865: Declaração simplificada de importação e exportação

Instrução Normativa nº 1.865, de 27 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Altera a ...

31/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.864: Verificação de origem de mercadorias importadas

Instrução Normativa nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018. (DOU de 31/12/2018) Dispõe sobre os ...

31/12/2018 Federal legislacao