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ATO COTEPE/ICMS N° 164: Publica o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), ...

ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 28.11.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS 69: ICMS - Portal de Substituição Tributária

Convênio ICMS 69/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 18/17, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 68: ICMS - Base de cálculo para combustível

Convênio ICMS 68/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 67: ICMS - Venda de veiculo por produtor rural

Convênio ICMS 67/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 64/06, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 60: SISCOMEX - Recolhimento de ICMS importação de courier

Convênio ICMS 60/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Dispõe sobre o tratamento ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 56: ICMS/PR - Anistia de multas para fabricantes de etiquetas

Convênio ICMS 56/18, de 5 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado do Paraná a ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 55: ICMS/GO - Parcelamento de empresas em recuperação judicial

Convênio ICMS 55/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 59/12, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 53: ICMS - Diferenças de ICMS/ST

Convênio ICMS 53 /18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza as unidades ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 51: ICMS - Remissão de crédito tributário

Convênio ICMS 51/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 09: ICMS - Preenchimento da GNRE

Ajuste SINIEF 09/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio SINIEF ...

10/07/2018 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 07/18:ICMS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF 07/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

10/07/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Multa - Valor da operação

Solução de Consulta nº 67, de 14 de junho de 2018. (DOU de 10/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

10/07/2018 Federal legislacao

Despacho nº 92: Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Despacho nº 92, de 9 de julho de 2018 Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na ...

10/07/2018 Federal legislacao