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Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos CRC

Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024 (DOU de 28/11/2024) Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025. O CONSELHO ...

28/11/2024 Federal Legislacao

MP n° 847: Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018 (DOU de 01.08.2018) Dispõe sobre a concessão ...

02/08/2018 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 42: Drawback - Prazo para utilização do RE

Portaria nº 42, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a inserção de novos ...

31/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.821: ECF - Fisco promove alteração de multas e dispensa de autenticação de livros

Instrução Normativa nº 1.821, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Altera a Instrução ...

31/07/2018 Federal legislacao

Circular CAIXA nº 818: Recolhimento do FGTS no período de adaptação do eSocial

Circular nº 818, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

31/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.820: Determina prazo de apresentação da declaração do ITR

Instrução Normativa nº 1.820, de 27 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

31/07/2018 Federal legislacao

Notícia SISCOMEX n° 068: Nota filha não deve constar de uma DU-E

Notícia SISCOMEX exportação n° 068/2018 Complementando o disposto nas Notícias Siscomex ...

30/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.819: RFB altera prazo de substituição da GFIP pela DCTFWeb para empresas do grupo 2

Instrução Normativa nº 1.819, de 26 de julho de 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, ...

30/07/2018 Federal legislacao

ADE nº 3: IPI - Como informar a DUE na PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 27 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) Dispõe sobre ...

30/07/2018 Federal legislacao

GM SC: Apuração Cumulativa, base de cálculo, aplicações financeiras

Solução de Consulta nº 99.005, de 25 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) ASSUNTO: ...

30/07/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Energia Elétrica - Vedado o crédito do ICMS-ST

Solução de Consulta nº 7.008, de 26 de junho de 2018. (DOU 27/07/2018) ASSUNTO: Contribuição ...

27/07/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Transporte em frota própria, vedado o crédito

Solução de Consulta nº 7.007, de 1º de junho de 2018. (DOU 27/07/2018) ASSUNTO: Contribuição ...

27/07/2018 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 17: Ratificação de convênios ICMS

Ato Declaratório nº 17, de 25 de julho de 2018. (DOU de 26/07/2018) Ratifica os Convênios ICMS ...

26/07/2018 Federal legislacao