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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Ajuste Sinief institui novos Eventos da NF-e

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23/02/2023 Federal artigo

Formalidades Para Integralização de Capital Social em Bens - Sociedades Limitadas e Anônimas

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

23/02/2023 Federal artigo

IRPF: Finalmente teremos uma correção na tabela? Confira as propostas apresentadas pelo Governo ...

Willian Luvizetto Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

23/02/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Mudança de regime do cumulativo para não cumulativo

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/02/2023 Federal artigo

PREPONDERANTEMENTE EXPORTADOR: SUSPENSÃO DO IPI NAS OPERAÇÕES COM MP, PI E ME.

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça ...

17/02/2023 Federal artigo

RFB reconhece créditos de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de Insumos não Tributados

Gabriele R. Luvizetto Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

16/02/2023 Federal artigo

EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Registro 1601 - Operações com instrumentos de pagamentos ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

15/02/2023 Federal artigo

Projeto de Lei busca instaurar REFIS do fim da "coisa julgada"!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/02/2023 Federal artigo

Corporações devem avaliar se decisão sobre "coisa julgada no STF" não traz impactos nas DFs de ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

14/02/2023 Federal artigo

Programa Litígio Zero já está vigente: Veja se sua corporação pode aderir às negociações!

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13/02/2023 Federal artigo

Alíquotas de PIS/COFINS diminuídas pela metade até 02/04/2023? Entenda a polêmica do Decreto ...

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa No último ...

10/02/2023 Federal artigo

RFB regulamenta procedimentos para autorregularização espontânea, medida traz perdão de multa de ...

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06/02/2023 Federal artigo

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