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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Multa de 50% sobre valores compensados é inconstitucional

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20/03/2023 Federal artigo

Ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS derivados de importação vinculados as ...

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17/03/2023 Federal artigo

Créditos presumidos do PIS e da COFINS sobre contratação de transportadores autônomos e optantes ...

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10/03/2023 Federal artigo

STF volta a discutir a responsabilidade da retenção do FUNRURAL

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Supremo ...

09/03/2023 Federal artigo

BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

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09/03/2023 Federal artigo

STF: Decisão implica em incidência de IRRF em aquisição de software de prateleira

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/03/2023 Federal artigo

Empresas com débitos junto à União NÃO podem distribuir lucros, entenda!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/03/2023 Federal artigo

É possível pagar juros sobre capital de exercícios anteriores, diz STJ

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/03/2023 Federal artigo

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. UM TRIBUTO NEM SEMPRE LEMBRADO PELAS ...

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

28/02/2023 Federal artigo

Novos eventos do CT-e para insucesso na entrega de mercadorias ao destinatário

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/02/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: RFB é arbitraria e veda créditos sobre bens de capital na troca de regime de

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/02/2023 Federal artigo

PIS e COFINS nas vendas com fim específico de exportação

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/02/2023 Federal artigo

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