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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

RFB Regulamenta Tratamento do FUNRURAL na hipótese de reintrodução do produto no mercado interno

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21/10/2022 Federal artigo

Estados tem concedido crédito outorgado de ICMS para o Etanol, qual impacto para o IRPJ, a CSLL, ...

Willian Luvizetto Gabriel Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

13/10/2022 Federal artigo

ICMS/MT: Emissão de notas fiscais de entrada nas aquisições de produtores rurais

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

07/10/2022 Federal artigo

IFRS: Impacto das normas internacionais na apuração tributária e a competência para anular seus ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/10/2022 Federal artigo

EFD ICMS/IPI: FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES PARA 2023

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

30/09/2022 Federal artigo

Créditos do PIS e da COFINS sobre óleo diesel, uma grande oportunidade

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/09/2022 Federal artigo

Prêmios por desempenho superior de empregado celetista não possui natureza salarial

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/09/2022 Federal artigo

Drawback: Oportunidade de desoneração de tributos na contratação de serviços vinculados a ...

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/09/2022 Federal artigo

Contribuição para o PIS sobre a folha de salário. Um tributo nem sempre lembrado pelas ...

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

31/08/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Créditos sobre pagamentos de aluguéis

Gabriel Quiuli Paulo Lima Augusto Junior Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

26/08/2022 Federal artigo

Depreciação acelerada incentivada nas PJs agroindustriais!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/08/2022 Federal artigo

Lei altera a data de vencimento do FGTS, a partir da implantação do FGTS Digital!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

25/08/2022 Federal artigo

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