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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

GTIN - Obrigatoriedade de informação no documento fiscal.

Cida Azevedo Daiane Souza Milton Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

15/07/2022 Federal artigo

Lei traz importantes mudanças na negociação de débitos junto ao Governo Federal

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/07/2022 Federal artigo

Dedutibilidade das Doações para Organizações da Sociedade Civil - OSC

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

11/07/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: RFB atualiza tabela da EFD-Contribuições para créditos presumidos sobre óleo diesel

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/07/2022 Federal artigo

EFD-ICMS/IPI: Prorrogação do prazo de entrega do Bloco K.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/07/2022 Federal artigo

MP dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

07/07/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre carnes de aves e suínos

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/06/2022 Federal artigo

Bloco W - Declaração País a País visa combate à corrupção, você está obrigado?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

30/06/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Novas Regras de Tributação para Álcool, Gasolina e Óleo Diesel

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

24/06/2022 Federal artigo

STF afasta tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/06/2022 Federal artigo

ISSQN: Atribuição de responsabilidade de recolhimento a terceiro.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/06/2022 Federal artigo

Sócios podem ser responsabilizados por débitos tributários da empresa

Darlan Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Acompanhe-nos ...

09/06/2022 Federal artigo

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