Lei altera a data de vencimento do FGTS, a partir da implantação do FGTS Digital!
Federal
25/08/2022
Lei altera a data de vencimento do FGTS, a partir da implantação do FGTS Digital!
Renan Silva
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no Youtube
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje, 25 de agosto de 2022, a Lei nº 14.438, de 2022, que promoveu alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Uma das principais mudanças promovidas pela recém-publicada Lei nº 14.438, de 2020, é a alteração das datas de recolhimento do FGTS, previstas no art. 15, da Lei nº 8.036, de 1990, que passarão do dia 7 para o dia 20 de cada mês, conforme segue:
(...)
Renan Vinicius Lopes Silva
Consultor Contábil / Tributos Diretos
Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.