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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

DIFAL: GM, com a Lei Complementar nº 190/22 muda a situação do diferencial para empresas do ...

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12/01/2022 Federal artigo

PGFN institui REFIS para empresas do Simples Nacional

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12/01/2022 Federal artigo

Entenda os reflexos tributários na contratação de frete prestado por MEI - Transportador

Gabriel Quiuli Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

11/01/2022 Federal artigo

Cooperativas de crédito tem redução da alíquota de CSLL para 2022!

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07/01/2022 Federal artigo

Receita Federal Consolida as Normas Sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

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05/01/2022 Federal artigo

ICMS: STF declara inconstitucionalidade da cobrança do ICMS diferencial de alíquotas nas saídas ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

04/01/2022 Federal artigo

Justiça concede primeiras liminares contra a limitação ao benefício do PAT, imposta por meio de ...

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15/12/2021 Federal artigo

STF bate o martelo: Sobre software incide o ISSQN

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14/12/2021 Federal artigo

ISSQN: Lei Complementar cria novo item na lista de serviços

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08/12/2021 Federal artigo

IRPJ: CARF descarta depreciação nos ganhos de capital de empresas do lucro presumido

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03/12/2021 Federal artigo

Incorporação reversa: Prejuízos fiscais em casos de incorporação de empresas do mesmo grupo ...

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02/12/2021 Federal artigo

RFB atualiza os leiautes da EFD-Reinf e inclui IRRF e CSRF

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30/11/2021 Federal artigo

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