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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

A LC 157/17 definiu alíquota mínima de 2% para o ISS, ainda assim é possível pleitear benefício ...

Orlando Cheliga Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

04/10/2021 Federal artigo

Drawback: STJ afasta multa moratória de inadimplemento da exportação

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Inscreva-se no nosso canal ...

01/10/2021 Federal artigo

Medida Provisória zera PIS e a COFINS sobre a importação de milho.

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça nosso canal ...

30/09/2021 Federal artigo

STF decidiu: Não incide IRPJ e CSLL sobre juros (SELIC) recebidos em virtude de repetição de ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conheça nosso canal ...

30/09/2021 Federal artigo

Bloco V: Saiba Quando e Como Preencher a Declaração DEREX na ECF

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Inscreva-se ...

29/09/2021 Federal artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre operações realizadas com café

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

20/09/2021 Federal artigo

Governo Federal aumenta as alíquotas de IOF para operações de mútuo, confira!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

17/09/2021 Federal artigo

FUNRURAL: Fisco não reconhece o direito de crédito, ou redução da base de cálculo do FUNRURAL ...

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Inscreva-se ...

16/09/2021 Federal artigo

PIS/COFINS: Juros de empréstimos não compõe base de crédito de ativo imobilizado

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

15/09/2021 Federal artigo

Receita Federal regulamenta a transmissão direta da DCTFWeb, por meio do eSocial

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Empresarial Inscreva-se ...

15/09/2021 Federal artigo

CFOP.s Grandes Mudanças a partir de 03 de abril de 2023

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso ...

15/09/2021 Federal artigo

Câmara dos Deputados aprovou projeto com incentivo do PIS e da COFINS sobre rações para bovinos, ...

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se em nosso canal ...

31/08/2021 Federal artigo

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