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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

RFB quer restringir créditos e excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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25/08/2021 Federal artigo

Ganho de capital para Lucro Presumido: Entenda a diferença entre o ganho de capital de imóveis ...

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23/08/2021 Federal artigo

PIS e COFINS nas vendas com fim específico de exportação

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23/08/2021 Federal artigo

REFIS: Projeto de Lei nº 4.728/2020 Está em Votação Para a Reabertura do PERT

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20/08/2021 Federal artigo

Funrural: Tributação sobre contratação de contribuintes individuais (Autônomos)

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18/08/2021 Federal artigo

PIS/COFINS: Operacionalização das retenções na EFD-Contribuições

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13/08/2021 Federal artigo

Produtores de etanol poderão vender diretamente aos postos de combustíveis, mas com tributação ...

Milton C. Silva Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

13/08/2021 Federal artigo

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. UM TRIBUTO NEM SEMPRE LEMBRADO PELAS ...

Gabriel Quiuli Werinton Garcia Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa As ...

12/08/2021 Federal artigo

Não efetuei a retenção do IRRF, e agora ainda sou responsável pelo tributo?

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12/08/2021 Federal artigo

Nova regularização de obras exige controle contábil por centro de custos

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09/08/2021 Federal artigo

Subcontas correlatas: Saiba qual a importância do correto preenchimento deste registro na ECD e ...

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09/08/2021 Federal artigo

Documentos eletrônicos e assinaturas digitais: conheça as exigências para apresentação dos ...

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02/08/2021 Federal artigo

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