PIS/COFINS: Tributação sobre operações realizadas com milho

Gabriel Quiuli

Milton C. Silva

Paulo C. Lima

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1. Introdução

O milho obtém lugar de destaque entre as principais culturas do país com o segundo maior volume de área plantada em território brasileiro mostrando sua importância na produção agrícola, sendo superado apenas pela soja que lidera a produção de grãos no país. Segundo levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para a safra 2019/2020, a produção esperada é de 100,1 milhões de toneladas.

Pode ser observado que a produção do milho vem evoluindo continuadamente e se mostrando em grande desenvolvimento no País, obtendo-se uma ampla quantidade de coprodutos resultantes do cereal que atualmente se encontram presente na mesa da população brasileira, assim como a existência de outros subprodutos originários de processos industriais, como se demonstra atualmente a comercialização de farelo de milho e, recentemente, vem tendo grande expansão no processo produtivo de biocombustível, em especial o etanol.

Como pode ser notado a cadeia de produtiva do milho é de importância similar há cadeia produtiva do soja, porém, mesmo diante deste cenário o milho ainda não possui uma legislação especifica que abrange um benefício fiscal das Contribuições para o PIS e para a COFINS como é o caso do soja, que ora é representada pela Lei nº 12.865, de 2013.

Pode vir mudanças por aí!

O cenário ante anunciado poderá sofrer alteração mediante aprovação do Projeto de Lei nº...