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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Atualização: como está o Projeto de Lei que suspende PIS e COFINS do milho?

Gabriel S. Quiuli Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

03/02/2023 Federal artigo

Novas Regras dos Preços de Transferências, saiba o que é o Princípio de Arm's Length

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/02/2023 Federal artigo

Governo Federal edita medida que exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal Tributo do Agro no ...

17/01/2023 Federal artigo

Voto de qualidade é restabelecido no CARF por MP

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

13/01/2023 Federal artigo

Governo Federal edita denuncia espontânea extraordinária!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

13/01/2023 Federal artigo

Governo Federal restringe as atividades com direito a benefício fiscal do Perse!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/01/2023 Federal artigo

Governo eleito revoga Decreto que reduzia alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/01/2023 Federal artigo

Perda no recebimento de créditos: Protestos facilitam a dedução de inadimplência na apuração do ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/12/2022 Federal artigo

Sub-Rogação do FUNRURAL pode cair, STF toma decisão final nessa semana!

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME DO NÃO CUMULATIVO PARA O CUMULATIVO

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/12/2022 Federal artigo

Funrural: Adquirentes devem estar atentos às aquisições de produtos rurais em janeiro e

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/12/2022 Federal artigo

Programa Empresa Cidadã: Licença Maternidade Pode Ser Prorrogado e Gerar Benefícios Tributários ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/12/2022 Federal artigo

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