PIS e COFINS nas vendas com fim específico de exportação

Milton C. Silva

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A grandiosidade do agronegócio brasileiro extrapola nossas divisas. Nessas operações, muitas corporações buscam realizar diretamente a negociação com os adquirentes domiciliados ou residentes fora do país, quando ficamos responsáveis por realizar a comprovação da efetiva saída do produto do território brasileiro. Tal cobrança dos entes fiscalizatórios justifica-se ao fato dos produtos serem beneficiados pela não incidência de tributos, entre eles as Contribuições para o PIS e para a COFINS.

Mas essa não é a única forma de realizar a exportação. Uma outra modalidade é a venda para empresas que atuam no mercado nacional mas são, pela legislação, consideradas Empresas Comerciais Exportadoras – ECE, que devem ser devidamente reconhecidas e credenciadas junto ao SISCOMEX. Nesse caso, a empresa brasileira realiza “venda com fim específico de exportação” para essas ECEs e, elas é que assumem o papel de retirada do produto do território nacional.

No agro, cotidianamente constatamos questionamentos relativos às operações de vendas destinadas às empresas comerciais exportadoras com a finalidade de exportação que, ao receber o produto em questão, o reinserem no mercado interno através da comercialização com outro adquirente residente ou domiciliado no Brasil.

As comercializações de bens com fins específicos de exportação...