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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Receita Federal regulamenta desconto simplificado na tabela do IRPF

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31/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS - Comercialização para Zona Franca de Manaus

Gabriele Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

30/05/2023 Federal artigo

Reforma tributária pode prejudicar o agronegócio

Arthur Fantinatti Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/05/2023 Federal artigo

RFB põe fim a duplicidade de penalidades aplicadas a transmissão extemporânea da ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

19/05/2023 Federal artigo

STJ determina que ICMS não pode ser excluído da base do lucro presumido e contribuintes sofrem ...

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11/05/2023 Federal artigo

STF invalida decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras à metade

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

10/05/2023 Federal artigo

A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e COFINS já está em vigência

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

Atualização: Decisão do STJ sobre subvenções governamentais volta a produzir efeitos!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/05/2023 Federal artigo

Governo Federal atualiza "parcialmente" a tabela progressiva do Imposto de Renda 2023

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/05/2023 Federal artigo

Governo Federal edita MP para tributar resultados de investimentos no exterior

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

02/05/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Benefícios aplicados sobre a cadeia de produção dos bovinos

Gabriele Luvizetto Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

28/04/2023 Federal artigo

STJ mantém tese referente à tributação dos juros incidentes sobre os depósitos judiciais pela ...

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

28/04/2023 Federal artigo

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