ICMS E REFORMA TRIBUTÁRIA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Vinícius Martins da Silva

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Há tempos estamos diante da pauta fundamental que é a reforma tributária. Já nos cerca toda e qualquer tipo de discussão sobre o assunto, sendo as mais comuns as benesses que a reforma trará para o país e para a sociedade como um todo, enfatizando a desburocratização e a facilitação do modelo tributário nacional.

O discurso atual é que não há mais tempo para esperar, sendo necessária a reforma tributária com urgência. Essa narrativa está ancorada, entre outros fatores, na diminuição do litígio tributário permitido pelo atual sistema.

Em um evento realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), intitulado "Seminário Reforma Tributária: A Hora é Agora", o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que sem a reforma tributária fica muito difícil gerenciar a regra fiscal, uma vez que ela trará mais segurança jurídica. Haddad também expõe que o sistema de justiça brasileiro é líder mundial no quesito custo, gastando 2% do total do PIB (Produto Interno Bruto), valor quatro vezes superior ao segundo colocado. Ao olharmos para os números, 40% dos custos do sistema judiciário são com litígio tributário.

No entanto, por mais que a reforma tributária seja proposta com boas intenções, não podemos descartar os desafios que surgirão e serão inevitáveis. Um deles é a conversão dos atuais tributos e todo o peso que estes carregam na arrecadação e distribuição orçamentária do país. Neste ponto, o ICMS é talvez o tributo mais complexo para essa transição, uma vez que hoje temos 27 unidades federativas com regulamentação própria e distinta.

Diante disso, trago alguns pontos de preocupação que merecem atenção.