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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS entra em vigor a partir de 01 ...

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

27/04/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Critério de reconhecimento e tributação das variações cambiais

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/04/2023 Federal artigo

Tributo devido por decisão judicial poderá ser pago sem incidência de multa de mora

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

25/04/2023 Federal artigo

Tributação do IRPJ nos ganhos ocorridos na integralização de capital com bens pode ser diferida!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

12/04/2023 Federal artigo

Governo Federal regulamenta Adesão Antecipada das Novas Regras dos Preços de Transferências

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

10/04/2023 Federal artigo

Subvenções do ICMS: Impactos da isenção, redução na BC, diferimento e crédito presumido no IRPJ ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

10/04/2023 Federal artigo

IRPF: Ganho de capital auferidos por residentes no exterior são tributados no Brasil!

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

05/04/2023 Federal artigo

ICMS - MUDANÇA NO PROCEDIMENTO PARA ANULAÇÃO DE VALORES DO CT-E.

Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal artigo

Características dos contratos de parceria rural

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

03/04/2023 Federal artigo

STF adia julgamento de decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Darlan Amós Fantinatti Moreno Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

23/03/2023 Federal artigo

IGF: Qual a proposta que tenta tributar grandes fortunas no Brasil?

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

21/03/2023 Federal artigo

PIS e COFINS sobre álcool após MP 1163

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

20/03/2023 Federal artigo

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