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Reforma Tributária
Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...
14/08/2026
Estadual - MS
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 038: ICMS/MA - Venda de veículo autopropulsado
Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera e ...
29/10/2021
Federal
Legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...
29/10/2021
Estadual - MA
Legislacao
Portaria CARF/ME nº 12.823: Regras para realização e divulgação de audiência CARF
Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28 de outubro de 2021 Disciplina a realização e a divulgação de ...
29/10/2021
Federal
Legislacao
GM SC n º 3.013: IRPJ/CSLL - Contrapartida por incentivos e benefícios fiscais ou ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3013, de 27 de outubro de 2021 (DOU de ...
29/10/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...
Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR
Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...
28/10/2021
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 20.151: ICMS/PI - Enquadramento no Regime Estimativa
Decreto n° 20.151, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera o Decreto n° 13.500, de ...
28/10/2021
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 11.548: ICMS/MT - Aprova convênio ICMS que autoriza o MT a dispensar ou reduzir juros e ...
Lei n° 11.548, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10..2021 - Edição Extra) Aprova os ...
28/10/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica
Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
Legislacao
NBC: Aprova a Revisão NBC 12
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 12, de 7 de outubro de 2021 (DOU de ...
28/10/2021
Contabil
Legislacao
Lei Complementar nº 186: Sancionada a prorrogação por mais 15 anos dos benefícios fiscais de ...
Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021 (DOU de 28/10/2021) Altera a Lei ...
28/10/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.287: ICMS/MG - Devolução de veículo automotor
Decreto n° 48.287, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Dispõe sobre a compensação de ...
27/10/2021
Estadual - MG
Legislacao
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