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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta nº 71: Cronograma de implantação do eSocial

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021) Dispõe sobre ...

02/07/2021 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 033: ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais poderá ser trimestral

Portaria SEDEC n° 033, de 29 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a PORTARIA N° ...

01/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz n° 130: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente para julho

Portaria Sefaz n° 130, de 23 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Divulga coeficientes de ...

01/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 018: ICMS/PI - Preço de pauta para gado para abate/cria e frango vivo

Ato Normativo UNATRI n° 018, de 23 de junho de 2021 (DOE de 29.06.2021) Altera o Ato Normativo ...

01/07/2021 Estadual - PI Legislacao

Resolução n° 5.478: ICMS/MG - Acrescenta segmento ao tratamentos tributários setoriais ...

Resolução n° 5.478, de 30 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a resolução n° 5.424, de ...

01/07/2021 Estadual - MG Legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 002: Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle ...

Instrução Normativa Intersecretarial Economia/AGRODEFESA n° 002, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO Legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 001: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e NFA-e

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 001, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial

DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...

01/07/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 110: PIS/COFINS - Adicional de alíquota da COFINS-Importação

Solução de Consulta Cosit nº 110, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: ...

01/07/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 115: IRRF - Depósito não remunerado mantido em instituição financeira no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 115, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: Imposto ...

01/07/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 114: IRRF - Remessas ao exterior, prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 114, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Assunto: Imposto ...

01/07/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 7.595: Ministério da Economia revoga atos normativos inferiores a Decreto

Portaria ME nº 7.595, de 29 de junho de 2021 (DOU de 01/07/2021) Declara a revogação de atos ...

01/07/2021 Federal Legislacao