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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: IPI - conceituação de produtos intermediários para fins de aplicação do IPI

Solução de Consulta Cosit nº 135, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 23/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal Legislacao

LC nº 183: Evidencia incidência do ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga

Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de ...

27/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre pagamentos de transportes internacionais de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4026, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) ...

27/09/2021 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Previdenciário - Subcontratação de empresas para realização de prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 126, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Benefício na implantação de projetos de infraestrutura - REIDI

Solução de consulta Cosit nº 133, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IOF - Mútuo entre pessoas jurídicas

Solução de Consulta Cosit nº 141, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal Legislacao

MP 1.071: Medida do Governo reduz alíquota na importação do milho

Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o ...

27/09/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.273: ICMS/MG - Dispensa de emissão de MDF-e

Decreto n° 48.273, de 23 de setembro de 2021 (DOE de 24.09.2021) Altera o regulamento do ICMS ...

24/09/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC Nº 2.010: IRPJ/CSLL - Débitos consolidados em parcelamento, dedutibilidade

Solução de Consulta Disit nº 2.010, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Assunto: ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 35: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 35, de 23 de setembro de 2021 (DOU de 24/09/2021) Preço médio ponderado ao ...

24/09/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 187: ICMS/MT - Altera A MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária

Portaria SEFAZ n° 187, de 16 de setembro de 2021 (DOE de 22.09.2021) Altera o Anexo Único da ...

23/09/2021 Estadual - MT Legislacao