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Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...

14/08/2026 Estadual - MS Legislacao

IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a ...

08/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os ...

08/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação ...

Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a ...

08/12/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat

Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da ...

08/12/2021 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito

Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Medida Provisória n° 368: Redução de multa e juros para pagamento de débitos

Medida Provisória n° 368, de 03 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Institui o Programa ...

07/12/2021 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...

07/12/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...

07/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 279: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 279, de 6 de dezembro de 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do ...

07/12/2021 Federal Legislacao

ADE Nº 92: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92, de 1º de dezembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Dispõe ...

07/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 2.011: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

Solução de Consulta Disit nº 2.011, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Assunto: ...

07/12/2021 Federal Legislacao

IN SIF n° 031: ICMS/GO - Preço de pauta de gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 031, 02 de dezembro de 2021 (DOE de 06.12.2021) Altera o Anexo I da ...

06/12/2021 Estadual - GO Legislacao