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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.277: ICMS/MG - Parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS

Decreto n° 48.277, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 30.09.2021) Dispõe sobre o parcelamento ...

30/09/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.130: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/Extraordinário

Decreto n° 1.130, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.129: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REFIS-MT

Decreto n° 1.129, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.128: Adesão ao Programa REFIS IPVA/ITCD

Decreto n° 1.128, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 29.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.127: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao REGULARIZE

Decreto n° 1.127, de 29 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021 - Edição Extra) Altera o ...

30/09/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 035: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com princípio ...

Resolução Administrativa GABIN n° 035, de 22 de setembro de 2021 (DOE de ...

30/09/2021 Estadual - GO Legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Validade da Guia de Recolhimento

Boletim Informativo n° 013/2021 Validade da Guia de Recolhimento A RECEITA ESTADUAL DO ...

30/09/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos na ...

Solução de Consulta Cosit nº 154, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subscrição de capital social em bens

Solução de Consulta Cosit nº 163, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Registro da subvenção para investimento na conta de reserva de incentivos ...

Solução de Consulta Cosit nº 169, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: Dispensa de retenção conjunta de tributos em valor inferior a R$10,00.

Solução de Consulta Cosit nº 173, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Exigência de contrapartida para caracterização de subvenção para

Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 30/09/2021) Assunto: ...

30/09/2021 Federal Legislacao