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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 98: Altera a Portaria SECEX nº 72, de 2020, que aborda as cotas de exportação

Portaria SECEX nº 98, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Altera a Portaria SECEX nº ...

29/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 7.406: Novo limite de valor para julgamentos em sessões não presenciais pelo Carf

Portaria ME nº 7.406, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Eleva, temporariamente, o ...

29/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 982: ICMS/MT - Substitui o uso de LMC físicos pelos arquivos da EFD

Decreto n° 982, de 25 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

28/06/2021 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 83: IRPJ - Lucro real, receita de empresa sócia ostensiva em sociedade em conta de ...

Solução de Consulta nº 83, de 21 de junho de 2021 (DOU de 28/06/2021) Assunto: Imposto sobre a ...

28/06/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - NFA-e para produtor rural (espólio)

Portaria SEFAZ n° 116, de 15 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Altera a Portaria n° ...

25/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.170: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e UAM-MS para julho de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.170, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece os valores da ...

25/06/2021 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.167: ICMS/MS - Define datas para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.167, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece as ...

25/06/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 80: PIS/COFINS - Aquisição de boi vivo

Solução de Consulta Cosit nº 80, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: ...

25/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 76: IRPJ - Perdas decorrentes do processo de desossa de carnes

Solução de Consulta Cosit nº 76, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: Imposto ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.029: RFB revoga série de Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.029, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Revoga Instruções ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.030: Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

Instrução Normativa RFB nº 2.030, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Institui o ...

25/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.031: O Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 2019, que dispõe sobre os ...

Instrução Normativa RFB nº 2.031, de 24 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Substitui o Anexo ...

25/06/2021 Federal Legislacao