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Lei nº 13.357, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira da União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelece regras para concessão de subvenção ao óleo diesel e ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.227: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ...

DECRETO N° 1.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.226: ICMS/MT - Isenção do ICMS para operações internas promovidas por produtores ...

DECRETO N° 1.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.225: ICMS/MT - Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, ...

DECRETO N° 1.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.223: ICMS/MT - Alterações nas operações com combustível - Substituição Tributária

DECRETO N° 1.223, DE 29 DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 20.946: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ...

Lei n° 20.946, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Dispõe sobre o programa de ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.222: ICMS/MT - Implementação do tratamento tributário da Logística Reversa

DECRETO N° 1.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.922: ICMS/PR - Incidência de ICMS na importação de insumos agropecuários

Decreto n° 9.922, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alterações no ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 249: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos ...

PORTARIA SEFAZ N° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Divulga coeficientes de ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

GM SC Nº 223: Importação - Benefícios fiscais próprios do adquirente em importação por conta e ...

Solução de Consulta Cosit nº 223, de 23 de dezembro de 2021 (DOU de 30/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 1.216: ICMS/MT - Informação do Código do Regime Tributário - CRT, prorrogado para ...

DECRETO N° 1.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 9.882: ICMS/PR - Regime especial para importação de chassi de caminhão

Decreto N° 9.882, De 20 De Dezembro De 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.881: ICMS/PR - Crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED

Decreto n° 9.881, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no Decreto ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao