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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...

16/11/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...

16/11/2021 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.915: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 16.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

16/11/2021 Estadual - MS Legislacao

Noticia Siscomex: Carga - Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)

Importação n° 054/2021 Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal ...

16/11/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Prova de Origem para Introdução em Livre Prática

Exportação n° 039/2021 Prova de Origem para Introdução em Livre Prática A Secretaria de ...

16/11/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.048: Receita modifica regra para declaração de débitos e créditos tributários

Instrução Normativa RFB nº 2.048, de 12 de novembro de 2021 (DOU de 16/11/2021) Altera a ...

16/11/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.297: ICMS/MG - Revoga a isenção na importação para alguns insumos agropecuários

Decreto n° 48.297, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Decreto n° 48.278, ...

12/11/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.296: ICMS/MG - Isenção na operação de equipamentos e componentes para o ...

Decreto n° 48.296, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/11/2021 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 11.564: ICMS/MT - Distribuição do percentual do FEEF/MT

Lei n° 11.564, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

12/11/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 82: Oficial, RFB prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

Portaria RFB nº 82, de 11 de novembro de 2021 (DOU de 12/11/2021) Prorroga o prazo para ...

12/11/2021 Federal Legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão, gado bovino e gado bubalino ...

Instrução Normativa SIF n° 027, de 09 de novembro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Altera o Anexo I ...

11/11/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 10.854: Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista

Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021 (DOU de 11/11/2021) Regulamenta disposições ...

11/11/2021 Federal Legislacao