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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 48.311: ICMS/MG - Suspensão do ICMS nas operações com chassi de ônibus, de ...

Decreto n° 48.311, de 29 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/11/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria GABIN n° 528: ICMS/MA - Requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte ...

Portaria GABIN n° 528, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) Altera a Portaria ...

30/11/2021 Estadual - MA Legislacao

Medida Provisória n° 367: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 367, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) Altera a Lei n° ...

30/11/2021 Estadual - MA Legislacao

ADE Nº 94: Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94, de 26 de novembro de 2021 (DOU de 30/11/2021) Dispõe ...

30/11/2021 Federal Legislacao

Resolução n° 016: Assinatura Digital pelo representante operacional responsável pelo ...

Resolução n° 016, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Dispõe sobre a permissão do ...

29/11/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 240: ICMS/MT - Isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para ...

Portaria SEFAZ n° 240, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 29.11.2021) Fixa os percentuais de ...

29/11/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 226: ICMS/MT - Valor vigente da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 226, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 24.11.2021) Divulga coeficientes de ...

29/11/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.309: ICMS/MG - Isenção na operação com veículo automotor novo

Decreto n° 48.309, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 27.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/11/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.308: ICMS/MG - Prorroga prazo do benefício com máquinas e equipamentos

Decreto n° 48.308, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 27.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/11/2021 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 041: ICMS/MA - Isenção nas operações com mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 22 de novembro de 2021 (DOE de ...

29/11/2021 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz

IN SIF nº 030: ICMS/GO - Preço de pauta para arroz Instrução Normativa SIF n° 030, 25 de ...

29/11/2021 Estadual - GO Legislacao

Notícia Siscomex: Siscomex Carga ? Impugnação à NLE

Importação n° 062/2021 Siscomex Carga – Impugnação à NLE Informamos a publicação da ...

29/11/2021 Federal Legislacao