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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

ADE Nº 93: Nova versão dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021 (DOU de 29/11/2021) Dispõe ...

29/11/2021 Federal Legislacao

Portaria DETRAN n° 1.090: Procedimentos para transferência de veículos incorporados ao ativo ...

Portaria DETRAN n° 1.090, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 26.11.2021) O PRESIDENTE DO ...

26/11/2021 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...

26/11/2021 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 26.11.2021) Estabelece o valor da ...

26/11/2021 Estadual - MS Legislacao

Portaria CGSN Nº 33: Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ...

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe ...

26/11/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 51: Receita amplia lista de serviços disponíveis no centro virtual de atendimento

Portaria Coana nº 51, de 23 de novembro de 2021 (DOU de 26/11/2021) Dispõe sobre serviço ...

26/11/2021 Federal Legislacao

Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais

Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...

25/11/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC Nº 4.035: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO

Solução de Consulta nº 4.035 - SRRF04/DISIT, de 23 de novembro de 2021 (DOU de ...

25/11/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 226: ICMS/MT - UPFMT vigente para dezembro de 2021

Portaria SEFAZ n° 226, de 16 de novembro de 2021. (DOE de 24.11.2021) Divulga coeficientes de ...

24/11/2021 Federal Legislacao

Portaria IMA n° 2.105: Meio Ambiente - Autorização de distribuição de produtos de origem animal

Portaria IMA n° 2.105, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 24.11.2021) Define os requisitos para ...

24/11/2021 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...

24/11/2021 Estadual - PR Legislacao

NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários

Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...

24/11/2021 Estadual - PR Legislacao