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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 12: Receita define serviços prestados por meio do Chat RFB

Portaria COGEA nº 12, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Define os serviços ...

09/12/2021 Federal Legislacao

NBC TG Nº 1.001: Conselho aprova norma que trata de contabilidade para pequenas empresas

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 1.001, de 18 de novembro de 2021 (DOU de ...

09/12/2021 Contabil Legislacao

Lei Complementar n° 708: ICMS/MT - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e ...

Lei Complementar n° 708, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - Edição Extra) Altera a ...

08/12/2021 Estadual - MT Legislacao

IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem ...

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 25 de novembro de 2021 (DOE de 07.12.2021 - ...

08/12/2021 Estadual - MT Legislacao

IN RFB Nº 2.055: Normativa dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no ...

Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre ...

08/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.053: Dispõe sobre a CPRB destinada ao Regime Geral de Previdência Social

Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Dispõe sobre a ...

08/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.050: Normativa estabelece condições para procedimentos aduaneiros para reposição de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Estabelece os ...

08/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.049: Alterada normativa que trata de despacho aduaneiro de exportação em consignação ...

Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 08/12/2021) Altera a ...

08/12/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 90: Receita disciplina atendimento por meio do chat

Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2.021 (DOU de 08/12/2021) Disciplina o atendimento da ...

08/12/2021 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito

Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Medida Provisória n° 368: Redução de multa e juros para pagamento de débitos

Medida Provisória n° 368, de 03 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Institui o Programa ...

07/12/2021 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...

07/12/2021 Estadual - PR Legislacao