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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 48.319: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na operação interna com querosene de ...

Decreto n° 48.319, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 11.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

13/12/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.199: Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.199, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 13.12.2021) Altera dispositivos do Decreto ...

13/12/2021 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...

13/12/2021 Estadual - PR Legislacao

IN RFB Nº 2.057: RFB regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de

Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.058: Receita regulamenta processo de interpretação da legislação tributária

Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 13/12/2021) Regulamenta o ...

13/12/2021 Federal Legislacao

NBC TSP 33: Instrumentos Financeiros - Divulgações

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 33, de 18 de novembro de 2021 Aprova a NBC TSP 33 - ...

10/12/2021 Federal Legislacao

NBC TSP 31: Instrumentos Financeiros - Reconhecimento e Mensuração

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 31, de 18 de novembro de 2021 (DOU de ...

10/12/2021 Contabil Legislacao

NBC TSP 30: Instrumentos Financeiros - Apresentação

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 30, de 18 de novembro de 2021 (DOU de ...

10/12/2021 Contabil Legislacao

Portaria nº 14.408: Ministério da Economia revoga diversos Atos Normativos

Portaria ME nº 14.408, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 10/12/2021) Revoga os atos normativos ...

10/12/2021 Federal Legislacao

Resolução ANP nº 858: Regras de comercialização permitindo a venda direta de gasolina c e etanol ...

Resolução ANP nº 858, de 5 de novembro de 2021 (DOU de 08.12.2021) Altera a Resolução ANP nº ...

10/12/2021 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.054: Aprovado Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.054, de 6 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Aprova a VII ...

09/12/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 56: Portaria regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro

Portaria Coana nº 56, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 09/12/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

09/12/2021 Federal Legislacao