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Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.044: ICMS/GO - Benefício para industrial do setor alcooleiro

Decreto n° 10.044, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 9.432, ...

10/02/2022 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 04 de fevereiro de 2022 (DOE de 08.02.2022) Altera a ...

10/02/2022 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SUTRI n° 001: ICMS/MG - Exigência do recolhimento do DIFAL para consumidor final não ...

Comunicado SUTRI n° 001, de 08 de fevereiro de 2022 (DOE de 09.02.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

09/02/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 003: ICMS/MA - Benefício na operação com aeronaves

Resolução Administrativa GABIN n° 003, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.02.2022) Altera o ...

09/02/2022 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...

09/02/2022 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...

09/02/2022 Estadual - PR Legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal para feijão e milho

Instrução Normativa SIF n° 002, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera o Anexo ...

07/02/2022 Estadual - GO Legislacao

IN GSE n° 1.518: ICMS/GO - Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais para emissão de NFe, modelos ...

Instrução Normativa GSE n° 1.518, de 03 de fevereiro de 2022 (DOE de Estabelece a Tabela de ...

07/02/2022 Estadual - GO Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...

07/02/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 022: ICMS/MT - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Portaria SEFAZ n° 022, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Dispõe sobre a ...

07/02/2022 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT - Alteração do prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e

Portaria SEFAZ n° 021, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Altera a Portaria n° ...

07/02/2022 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2022 Estadual - MS Legislacao