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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

LEI N° 5.802: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

LEI N° 5.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.002: ICMS/GO - Prorroga a redução de base de cálculo na operação interna de ...

Decreto n° 10.002, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 16.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/12/2021 Estadual - GO Legislacao

LEI N° 5.801: ICMS/MS - Alteração nas penalidades aplicadas no caso do descumprimento das ...

LEI N° 5.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

17/12/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido

Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...

17/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido

Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...

17/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 247: ICMS/MT - Alteração MVA nas operações com leite

Portaria SEFAZ n° 247, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

16/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 7.676: ICMS/PI - Extingue os créditos tributários de ICMS inscritos ou não em dívida ...

Lei n° 7.676, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre a remissão de ...

16/12/2021 Estadual - PI Legislacao

Noticia Siscomex: Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback

Exportação n° 042/2021 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback A Secretaria ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 181: PIS/COFINS - REIDI, IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

Solução de Consulta Cosit nº 181, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 187: Retenções - IRRF NO PAGAMENTO OU CRÉDITO DE MULTA OU VANTAGENS

Solução de Consulta Cosit nº 187, de 13 de dezembro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda ...

16/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 182: RETENÇÃO NA FONTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Solução de Consulta Cosit nº 182, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...

16/12/2021 Federal Legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - NFC-e passará por manutenção

Boletim Informativo n° 017, DE 2021 (Publicado em 15.12.2021) A Receita Estadual do Paraná ...

16/12/2021 Estadual - PR Legislacao