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Reforma Tributária
ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...
05/02/2026
Federal
Legislacao
Decreto nº 9.810: ICMS/PR - Cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de ...
Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Regulamenta a cobrança do ...
16/12/2021
Estadual - PR
Legislacao
GM SC Nº 194: IRPJ/CSLL - SOCIEDADES COOPERATIVAS, INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Solução de Consulta Cosit nº 194, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...
16/12/2021
Federal
Legislacao
GM SC Nº 186: PIS/COFINS - GÁS NATURAL, VENDA PARA PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE
Solução de Consulta Cosit nº 186, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 16/12/2021) Assunto: ...
16/12/2021
Federal
Legislacao
Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...
Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...
16/12/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 246: ICMS/MT - Suspende a aplicação da lista de PMPF para fins de determinação ...
Portaria SEFAZ n° 246, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Em caráter excepcional, ...
15/12/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 237: ICMS/MT - Prazos de recolhimento do ICMS na operação com produtos in ...
Portaria SEFAZ n° 237, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Altera a Portaria n° ...
15/12/2021
Estadual - MT
Legislacao
IN RFB Nº 2.060: Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda ...
Instrução Normativa RFB nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre o ...
15/12/2021
Federal
Legislacao
Portaria nº 34: Serviços de consulta agora podem ser solicitados por meio de processo digital ...
Portaria Cosit nº 34, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Autoriza solicitação de ...
15/12/2021
Federal
Legislacao
GM SC Nº 183: CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Solução de Consulta Cosit nº 183, de 7 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Assunto: ...
15/12/2021
Federal
Legislacao
MP nº 1.079: Prorrogação excepcional de prazos para os regimes especiais de drawback
Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 15/12/2021) Dispõe sobre a ...
15/12/2021
Federal
Legislacao
NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...
14/12/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria nº 14.451: PGFN revoga portarias sob sua jurisdição
Portaria PGFN nº 14.451, de 9 de dezembro de 2021 (DOU de 14/12/2021) Revoga portarias no ...
14/12/2021
Federal
Legislacao
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