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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...

DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...

04/01/2022 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...

DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...

04/01/2022 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 018: Memorial Descritivo da Guia Florestal Modelo 3 (GF-3) para o transporte de ...

RESOLUÇÃO N° 018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Dispõe sobre o preenchimento ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.876: Procedimento de Acordo Direto de Precatórios

Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Regulamenta o procedimento de ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS, referente ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece as ...

04/01/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 253: ICMS/MT- Suspende a aplicação de pauta fiscal para produtos agrícolas ...

PORTARIA SEFAZ N° 253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece o valor da ...

04/01/2022 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.931: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca, fécula de mandioca e farinha de ...

PORTARIA SAT N° 2.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 252: ICMS/MT - Registros de forma automática de Eventos NF-e Referenciada em ...

PORTARIA SEFAZ N° 252, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Altera a Portaria n° ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 282: Ajusta as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 282, de 21 de dezembro de 2021 (DOU de 22/12/2021) Altera para zero por ...

04/01/2022 Federal Legislacao

ADE COFINS nº 105: RFB Aprova o Programa Gerador da DIRF 2022

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105, de 17 de dezembro de 2021 (DOU de 27/12/2021) Aprova ...

04/01/2022 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.061: Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021 (DOU de 22/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal Legislacao