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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100: ICMS/MT - Define o percentual de incentivo para sucos e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 100, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097: ICMS/MT - Termo de opção no sistema RCR para tratamento ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 097, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096: ICMS/MT - Fruição do benefício fiscal, o produto Proteína ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 096, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095: ICMS/MT - Define em caráter excepcional os percentuais de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 095, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094: ICMS/MT - Acrescenta produtos Submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 094, de 17 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) O CONSELHO ...

20/12/2021 Estadual - MT Legislacao

IN GSE n° 1.510: ICMS/GO - Altera o prazo de recolhimento do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.510, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera o prazo ...

20/12/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 196/2021: PIS/COFINS - PRODUÇÃO DE BIODIESEL

Solução de Consulta nº 196, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 20/12/2021) Assunto: ...

20/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 198: PIS/COFINS - CREDITAMENTO SOBRE DESPESAS COM ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

Solução de Consulta Cosit nº 198, de 14 de dezembro de 2021 (DOU de 20/12/2021) Assunto: ...

20/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 188: PIS/COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO AQUISIÇÃO DE BOI VIVO E CARNE BOVINA

Solução de Consulta Cosit nº 188, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 20/12/2021) Assunto: ...

20/12/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 10.003: ICMS/GO - Responsável pelo recolhimento do ICMS/ST

Decreto n° 10.003, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 16.12.2021 - Edição Extra) Altera os ...

17/12/2021 Estadual - GO Legislacao

LEI N° 5.811: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos ...

LEI N° 5.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS Legislacao

LEI N° 5.807: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes ...

LEI N° 5.807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/12/2021 Estadual - MS Legislacao