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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.094: Governo zera IR de leasing de aeronaves

Medida Provisória nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº ...

04/01/2022 Federal Legislacao

MP 1.085: Medida Provisória dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de 28/12/2021) Dispõe sobre o ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decisão Normativa Sefaz nº 001: ICMS MT - Escrituração de operação com produto alcançado por ...

DECISÃO NORMATIVA UPTE/SARP/SEFAZ N° 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022

Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Dispõe sobre o valor ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Lei n° 20.949: ICMS/PR - Diferencial de alíquotas

Lei n° 20.949, de 31 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 1.594: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para janeiro de 2022

Resolução SEFA n° 1.594, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Atualiza o valor da ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil ...

Resolução Conselho De Administração 001, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) O ...

04/01/2022 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 14.288: Sancionada lei que prorroga desoneração da folha por mais dois anos

Lei nº 14.288, de 31 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Altera a Lei nº 12.546, de 14 de ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Portaria SEDEC n° 076: ICMS/MT- Prorroga o prazo de entrega da comprovação das contrapartidas ...

PORTARIA SEDEC N° 076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Prorroga o prazo ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.228: ICMS/MT - Regulamentação da Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de ...

DECRETO N° 1.228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.227: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso ...

DECRETO N° 1.227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.226: ICMS/MT - Isenção do ICMS para operações internas promovidas por produtores ...

DECRETO N° 1.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao