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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...

07/12/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 279: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução Gecex nº 279, de 6 de dezembro de 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do ...

07/12/2021 Federal Legislacao

ADE Nº 92: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.7

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 92, de 1º de dezembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Dispõe ...

07/12/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 2.011: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

Solução de Consulta Disit nº 2.011, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 07/12/2021) Assunto: ...

07/12/2021 Federal Legislacao

IN SIF n° 031: ICMS/GO - Preço de pauta de gado bovino e bubalino para abate

Instrução Normativa SIF n° 031, 02 de dezembro de 2021 (DOE de 06.12.2021) Altera o Anexo I da ...

06/12/2021 Estadual - GO Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

Importação n° 063/2021 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA Informamos ...

06/12/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento

Sistemas n° 010/2021 CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento O Novo Processo de ...

06/12/2021 Federal Legislacao

Resolução CFC nº 1.637: Dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e ...

Resolução CFC nº 1.637, de 7 de outubro de 2021 (DOU de 03/12/2021) Dispõe sobre a emissão da ...

03/12/2021 Federal Legislacao

Resolução Administrativa n° 046: ICMS/MA - Prorroga a isenção na prestação de serviço de ...

Resolução Administrativa n° 046, de 26 de novembro de 2021 Revigora e prorroga prazo dos ...

03/12/2021 Federal Legislacao

Resolução Administrativa n° 042: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou ...

Resolução Administrativa n° 042, de 22 de novembro de 2021 Altera o art. 33 do Anexo 1.1 ...

03/12/2021 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 37.238: ICMS/MA - Diferimento na saída interna de gás natural liquefeito

Decreto n° 37.238, de 30 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Anexo 1.3 do ...

03/12/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria IMA n° 2.109: Prorroga a Segunda Etapa de vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria IMA n° 2.109, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) Prorroga a Segunda Etapa ...

02/12/2021 Estadual - MG Legislacao