Notícia Siscomex: Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX
Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções GECEX
Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução GECEX nº 272/2021, comunicamos que as alterações no tratamento administrativo de importação para os subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entrarão em vigor a partir de 09/04/2022:
1) Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”:
8541.43.00 – Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
8419.12.00 – Aquecedores de água solares
2) Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “NCM/Destaque”:
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NCM 2022 |
Descrição |
Código Destaque |
Descrição Destaque |
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8419.19.00 |
Outros |
001 |
Exclusivamente p. Aquecedores de agua a gás, tipo acumulação |
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8419.19.00 |
Outros |
002 |
Coletores solares de sistema de aquecimento solar de água |
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7419.80.90 |
Outras |
001 |
Reserv.t rm.fechados, de cobre, p/aquecim.solar, capacidade n o >1000l |
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8517.14.10 |
De radiotelefonia, analógicos |
001 |
Walkie talkies ou handie talkies, tensão<= 24v, a pilha/bateria, p/crianças |
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8527.19.00 |
Outros |
001 |
De tensao ate 24v, a pilha/bateria para criança |
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8539.52.00 |
Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED) |
001 |
Lâmpada LED conf. Requisitos Port. Inmetro 389/14 e Port. Inmetro 144/15 |
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9027.89.99 |
Outros |
003 |
Medidores de umidade de grãos |
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9401.99.00 |
Outras |
001 |
Exclusivamente utilizados como dispositivos de retenção p/crianças |
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9401.99.00 |
Outras |
002 |
Assentos para espectadores de eventos esport, excto vip,vvip e c/ prancheta |
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior