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Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre o REFIS Extraordinário III para débitos até março de 2025 e prorroga adesão até dezembro de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.119, de 14 de maio de 2026 (DOE de ...

15/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 21.220: ICMS/GO - Índice de atualização monetária para o ano de 2022

Lei n° 21.220, de 29 de dezembro de 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre o índice de ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 7.278: PIS/COFINS - ATIVIDADE COMERCIAL, APURAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE VALE-TRANSPORTE

Solução de Consulta Disit nº 7.278, de 13 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 1.238: ICMS/MT - Disposições relativas a Isenção em Operações com Máquinas e ...

DECRETO N° 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

IN GSE n° 1.512: ICMS/GO - Solicitação de cadastro de contribuinte pelo REDESIM

Instrução Normativa GSE n° 1.512, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 7.274: PIS/COFINS - ADUBOS E FERTILIZANTES, BENEFÍCIO CONDICIONADO À DESTINAÇÃO DO BEM

Solução de Consulta Disit nº 7.274, de 8 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Assunto: ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 1.236: ICMS/MT - Prorroga o benefício de redução de base de cálculo previsto para ...

DECRETO N° 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.235: ICMS/MT - Altera o RICMS/MT, especialmente para prorrogar o prazo de vigência ...

DECRETO N° 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 10.008: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado para o estabelecimento fabricante ou ...

Decreto n° 10.008, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.006: ICMS/GO - Institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

Decreto n° 10.006, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.005: ICMS/GO - Prorroga o benefício com máquinas, equipamentos e implementos

Decreto n° 10.005, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 10.923: Governo muda tabela de imposto de produtos industrializados

Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 (DOU de 31/12/2021) Aprova a Tabela de Incidência ...

04/01/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 1.234: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com os medicamentos, fármacos e ...

DECRETO N° 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT Legislacao