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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS Nº 169: Exportação - Controle das remessas de mercadorias para formação de lote

Convênio ICMS Nº 169 DE 01 de outubro de 2021 (DOU em 08/10/2021) Altera o Convênio ICMS nº ...

08/10/2021 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 25: Escrituração Fiscal Digital - EFD - BLOCO K - Prorrogação da Entrega

Ajuste SINIEF nº 25, de 01 de outubro de 2021 (DOU de 08.10.2021) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

08/10/2021 Federal Legislacao

Ato Cotepe nº 36: Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato Cotepe/PMPF nº 36, de 7 de outubro de 2021 (DOU de 08/10/2021) Preço médio ponderado ao ...

08/10/2021 Federal Legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 075: ICMS/GO - Suspensão dos juros do saldo devedor GoiásFomento

Resolução CD/PRODUZIR n° 075, de 14 de setembro de 2021 (DOE de 07.10.2021) Dispõe sobre a ...

07/10/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 7.261: PIS/COFINS - Manutenção de créditos, vendas com suspensão, isenção ou alíquota ...

Solução de consulta Disit nº 7.261, de 17 de setembro de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

06/10/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 7.260: PIS/COFINS - CRÉDITOS SOBRE GASTOS COM VALE-TRANSPORTE

Solução de Consulta Disit nº 7.260, de 16 de setembro de 2021 Assunto: Contribuição para o ...

06/10/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Proposta de alteração de RE AVERBADO

Exportação n° 035/2021 Proposta de alteração de RE AVERBADO A Subsecretaria de Operações de ...

05/10/2021 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...

05/10/2021 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Taxa Selic vigente para setembro/2021

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro 2021 (DOE de 02.10.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro 2021 (DOE de 02.10.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto Legislativo n° 586: ICMS/GO - Autoriza convênios que a conceder isenção do ICMS com ...

Decreto Legislativo n° 586, de 28 de setembro de 2021 (DOE de 04.10.2021) Homologa os ...

04/10/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC Nº 170: Receita bruta para fins de prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 170, de 27 de setembro de 2021 (DOU de 04/10/2021) Assunto: ...

04/10/2021 Federal Legislacao